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Prefeito de Flores de Goiás-GO, tem bens bloqueados

Prefeito de Flores de Goiás-GO, tem bens bloqueados

O Juiz Marcelo Alexander Carvalho Batista, da Vara de Fazendas Públicas de Flores de Goiás, decretou em caráter liminar a indisponibilidade dos bens do Prefeito de Flores de Goiás, Jadiel Ferreira de Oliveira; o ex-secretário de finanças, Sandoval Alves de Carvalho Junior; e os contadores Pedro Marques da Costa Pinto e Homar Alves Amaral no valor de R$ 777.999,00 (setecentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais).

A medida atende a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo promotor de Justiça Asdear Salinas Macias, segundo consta os requeridos Sandoval, ex-secretário municipal de finanças de Flores de Goiás e Jadiel, atual prefeito do Município de Flores de Goiás supostamente cometaram atos de improbidade administrativa, ao, contratarem sem licitação e sem respeitar os ditames legais para prestação irregular de serviços de contabilidade, os requeridos Pedro, sócio-proprietário da empresa MARQUES SOLUÇÕES E ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, e Homar, proprietário da empresa H. A. ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL
EIRELI, causando danos ao erário de Flores de Goiás, no montante total de R$ 259.333,00 (duzentos e cinqüenta e nove mil trezentos e trinta e três reais).

Decisão
Ao acolher o pedido de bloqueio de bens dos réus, o magistrado destacou além de outros fundamentos, que um dos contratos foi assinado pelo requerido Sandoval no município de Cabeceiras/GO, que não tem a ver com a sede do município de Flores de Goiás onde os serviços foram supostamente prestados, nem mesmo com o domicílio do profissional contratado irregularmente (Formosa/GO), ressaltou ainda que além de não obedecer o regramento legal para a contração, um dos requeridos sequer possui qualificação profissional suficiente, conforme documentos acostados no processo, além de haver recebido pelo mesmo ajuste, valores relacionados ao agenciamento de festas de
virada de ano, desnaturando assim a negociação inicial. Finalmente acrescentou que, se não forem tomadas medias urgentes e céleres, o interesse público pode estar prejudicado caso não haja bens passíveis de ressarcimento ao erário ou pagamento da multa civil. O montante bloqueado corresponde ao prejuízo ao erário, acrescido de multa civil,
conforme pedido do Ministério Público, no processo 5373583.40.2018.8.09.0182, que pode ser acessado publicamente no site do tjgo.jus.br.

Sobre JULIMAR CAETANO

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